Artigos
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Do vale-transporte e seu pagamento em dinheiro
Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do vale-transporte, de maneira que utilizando o empregado de transporte coletivo, por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-lo
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A cláusula de não concorrência
Pessoas-chave são tão ou mais valorizadas que ativos essenciais das empresas
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Liderança Feminina
Elas estão no mercado de trabalho, atuando, liderando; e no mercado de consumo, muitas vezes como arrimo de família
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PIS/COFINS - publicado acórdão da CSRF que estabeleceu o conceito de insumos
Em acórdão publicado recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF, instância final de julgamento no âmbito do Ministério da Fazenda, trouxe entendimento inédito a respeito do conceito de insumos para desconto de créditos de PIS e da
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Indenizações e contribuições previdenciárias
O valor para fins de pagamento da contribuição ao INSS deve ser levantado sobre o montante pago somente em relação às verbas remuneratórias
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Ano da contabilidade busca conscientização
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou uma campanha muito oportuna para as empresas, a economia, o setor educacional e acadêmico e toda a sociedade.
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Recebíveis na recuperação judicial
Empresas com boa qualidade de crédito têm menos a temer a "trava bancária"
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Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nos supermercados
O PIS - criado no regime da Ditadura Militar com a finalidade de ser o 14º salário para a classe trabalhadora - veio por Lei Complementar (1) justamente na comemoração do 7 de setembro daquele ano
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Mulheres empreendedoras vencem sem deixar a sua vida de lado
No mercado de trabalho, elas ganham mais força e espaço a cada dia
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Garantismo sancionador no Direito Tributário
O garantismo, como “modelo normativo”, consiste numa metodologia de aplicação de normas jurídicas sancionadoras segundo o objetivo de concretização dos princípios e direitos fundamentais.