Notícias Estaduais
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ICMS-DF: Substituição tributária no DF, em decorrência do Convênio ICMS nº 92/2015 divulgadas as mercadorias excluídas
Instrução Normativa Sefaz nº 1/2016
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ICMS-RJ: Padarias e confeitarias a tributação do ICMS volta aos 2%
Decreto nº 45.554/2016
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PR: Empresas têm até dia 31 para pagar Contribuição Sindical
As empresas do Paraná têm até este domingo, dia 31, para recolher a Contribuição Sindical Empresarial. A taxa é recolhida anualmente de forma compulsória e tem como objetivo manter a estrutura representativa do setor produtivo
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ICMS-RJ: GIA-ICMS do RJ disciplinados os procedimentos para a autorização de retificação
Portaria Conjunta SAF/Suacief nº 1/2016
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ICMS-CE: Incentivo fiscal para fomentar projeto de caráter desportivo e paradesportivo alteração
Decreto nº 31.881/2016
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ICMS-DF: Contribuinte tem mais uma semana para indicar créditos do Nota Legal
Encerra-se no domingo (31) o prazo para definir o destino dos créditos do Nota Legal. De 4 a 24 de janeiro, foram feitas 255 mil indicações para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territoria
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ICMS-SP: CF-e SAT em SP incluída condição para cancelamento
Portaria CAT nº 12/2016
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ICMS-SE: Prorrogada a dispensa de complementação de alíquota para determinadas atividades
Decreto nº 30.165/2016
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ICMS-RS: Incluídas empresas com termo de acordo com o RS para a fixação de preço de bebidas para cálculo do imposto retido
Instrução da Normativa RE nº 5/2016 - DOE RS de 22.01.2016
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ICMS-DF: Substituição tributária determinadas as hipóteses de não aplicação do regime
Decreto nº 37.064/2016
