Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário

Lei nº 14.803, que permite aos participantes escolherem o regime de tributação na obtenção de benefícios ou resgates.

Órgão ressalta papel da iniciativa como política pública voltada ao resgate econômico e financeiro de empreendedores e empresas

Objetivo do Ministério da Fazenda é agilizar processo e dar mais poder aos credores

Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de fraudes.

Na prática, a legislação prorrogou por quatro anos a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia que mais empregam no País.

Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h

MTE anunciou a prorrogação da fase de testes nesta terça-feira (9).

O objetivo é estabelecer parâmetros de partilha dos bens entre os herdeiros, impedindo discussões e minimizando os custos no processo de inventário.